Termos e Condições

1. OBJETO

O objeto do presente é regular as Condições Gerais de compra e pagamento em que se realizam as transações comerciais entre a BACKSTAGELAB, S.L. (doravante BALMAINHAIR.PT) e o comprador (doravante, CLIENTE) dos produtos oferecidos na sua loja.

A aquisição ou reserva pelo CLIENTE de qualquer dos produtos oferecidos na loja “balmainhair.es” implica a aceitação absoluta e sem reservas das presentes Condições Gerais, que podem ser alteradas sem aviso prévio. As modificações serão publicadas neste mesmo meio para conhecimento dos CLIENTES, entrando em vigor na data indicada para o efeito.

A entidade vendedora é BACKSTAGELAB, S.L. (doravante, a Empresa), com endereço em 28046 Madrid, Paseo de la Castellana, 40, e CIF B88024849. Email de contacto: info@backstagelab.es

A CONTRATAÇÃO SÓ PODE FEITA POR MAIORES DE IDADE,

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço oferecido pela BALMAINHAIR consiste no acesso do CLIENTE à loja, onde pode adquirir produtos relacionados com a sua atividade. O produto adquirido é o que consta do seu pedido eletrónico.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Presume-se que a BALMAIN oferece as informações sobre os seus produtos com veracidade e exatidão. Essas informações podem, ocasionalmente, conter erros tipográficos. Neste caso, que está sempre fora do nosso controlo, será corrigido imediatamente. Caso a alteração das características tenha levado o CLIENTE a não formalizar a compra, ele poderá cancelar a compra sem custo, desde que comunique a situação até cinco dias úteis após o recebimento do produto.

As informações comerciais e contratuais oferecidas são fornecidas em espanhol. A formalização do contrato e a comunicação com os CLIENTES far-se-á também neste idioma.

Para comprar o produto ou serviço, o CLIENTE deve ter em dia as suas obrigações de pagamento com a BALMAINHAIR.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A BALMAIN detém ou foram-lhe cedidos todos os direitos intelectuais, industriais e de exploração que incidem sobre os produtos postos à venda.

É expressamente proibida a reprodução dos produtos, a sua distribuição, comunicação pública e transformação, exploração (especialmente comercial ou industrial) ou qualquer outro tipo de negócio com eles.

O CLIENTE reconhece os direitos de Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial da BALMAIN, que protegem, entre outros, as suas obras, software, programas, bases de dados, metodologia, catálogos, elementos de suporte, marcas, patentes, nomes, logótipos, símbolos de identificação, senhas, símbolos de segurança, etc.

O CLIENTE não pode utilizar de forma alguma as marcas, logótipos, nomes comerciais, domínios de Internet e qualquer outro sinal distintivo da BALMAINHAIR.PT sem prévio e expresso consentimento por escrito desta.

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Os preços dos produtos incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que, se for caso disso, é apropriado aplicar. As compras a serem entregues no território de qualquer dos estados-membros da União Europeia estarão sujeitas a IVA. As compras que devam ser entregues em territórios de Estados não membros da União Europeia, ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha estarão isentas de IVA.

Os custos de transporte serão acrescidos a esses preços, na forma abaixo estabelecida.

O preço que o CLIENTE deverá pagar pela utilização do produto ou serviço e a forma de pagamento serão os indicados no ponto (6) deste documento.

As formas de pagamento aceites são as indicadas abaixo. A BALMAINHAIR.PT reserva-se o direito de decidir em que produtos ou serviços se admite cada uma das formas de pagamento delineadas, bem como as condições de entrega.

• Cartão bancário
• Dividir o pagamento com SEQURA

O pagamento dos produtos implica a conclusão total da transação e a aceitação plena das condições de venda.

O estabelecimento de desconto, oferta ou benefício concedido graciosamente pela BALMAINHAIR.PT ao CLIENTE, ainda que recorrente no tempo, não implicará a sua consolidação nem o direito indefinido deste último a gozar dele, nem significará renúncia tácita ou expressa da BALMAINHAIR.PT de cobrar o preço integral em ocasiões sucessivas.

6. ENTREGA

O valor dos portes de envio será adicionado ao preço total da encomenda. Se for uma encomenda de vários produtos, serão agrupados num único envio, sempre que possível e que não atrase excessivamente a entrega. Caso os produtos estejam “em stock” o envio será efetuado entre 24-48 horas úteis após a compra.

Gastos de envio:

PORTUGAL: 6,95€. Os portes de envio serão gratuitos se a encomenda exceder 50€.

7. GARANTIAS e PRAZO DE DESISTÊNCIA.

A BALMAINHAIR estabelecerá as medidas que julgar necessárias, durante a vigência do contrato, para manter a disponibilidade dos produtos, sem prejuízo das isenções de responsabilidade abaixo indicadas.

Em geral, e como consumidor, o CLIENTE terá o prazo de 14 dias corridos para desistir da sua compra, contados a partir da sua entrega. Para tais casos, o CLIENTE deverá notificar a BALMAINHAIR.PT, nos prazos e meios legalmente estabelecidos.

8. CANCELAMENTOS DE PEDIDOS E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Os pedidos podem ser cancelados gratuitamente até ao momento em que o envio se torne efetivo. Se recebermos aviso de cancelamento assim que o pacote for enviado, será considerado uma devolução.

Para qualquer alteração, o artigo deve estar em perfeito estado, fechado e na embalagem original.

Os custos de envio de devolução serão suportados pelo cliente, exceto no caso de produtos com defeito, em mau estado ou enviados por engano:

• Os produtos que apresentem defeito de fabrico antes da compra serão trocados sem problema por outro igual, caso não seja possível substituí-lo é oferecida a opção de troca por voucher sem prazo.
• Da mesma forma, as devoluções resultantes de erro nosso ou defeito do produto servido obrigar-nos-ão a trocar o produto defeituoso por outro igual; e também suportaremos os custos de devolução e envio.
• Caso a alteração não possa ser efetuada, o valor será devolvido pela mesma forma que a compra foi realizada (cartão, dinheiro, transferência, etc.).

Direito de Desistência

Segundo os regulamentos em vigor, o cliente tem o direito de desistir da encomenda no prazo de 14 dias corridos a partir da data de envio, sem penalização e sem indicação dos motivos.

Os custos de envio de devolução serão suportados pelo cliente. O reembolso do mesmo valor será efetuado pelo mesmo método que o cliente utilizou e, caso não seja possível, será efetuado através de transferência bancária para a conta indicada.

Procedimento de devolução

Solicitar devolução por email, escrevendo para pedidos@backstagelab.es.

Ao receber a devolução correta da sua encomenda, esta será reembolsada da mesma forma que efetuou e, caso não seja possível, através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A BALMAINHAIR.PT dispõe de um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que o CLIENTE pode contactar para resolução de dúvidas e ocorrências relacionadas com os produtos e serviços que lhe disponibilizamos através da nossa loja. Nalguns casos, o CLIENTE poderá ser colocado em contacto com os nossos especialistas ou técnicos de determinados produtos ou serviços.

O CLIENTE pode contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone +34 +34 965 596 273 e/ou por email no seguinte endereço: pedidos@backstagelab.es

As chamadas telefónicas em que intervém o SAC podem, de forma aleatória, ser gravadas por motivos de qualidade e segurança de forma a garantir melhor serviço. Os dados pessoais que possam ser recolhidos através delas obedecerão a todas as garantias das normas legais em vigor sobre proteção de dados, incluindo eliminação dos mesmos após o fim para que foram recolhidos.

10. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

1. O CLIENTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras e corretas sobre os dados fornecidos através dos formulários de registo, bem como sobre a compra ou encomenda, sejam próprias ou de terceiros, devendo mantê-las sempre atualizadas.
2. O CLIENTE concorda em fazer uso adequado e legal do material fornecido. Nesse sentido, não poderá

1. Modificar ou tentar modificar o material.
2. Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da BALMAINHAIR.ES, de terceiros, bem como dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de segurança ou informação.
3. Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros elementos que possam causar danos aos produtos, à BALMAINHAIR.PT ou a terceiros.
4. Reproduzir, distribuir, ceder, emprestar, alugar, fazer comunicação pública ou transformar os produtos adquiridos.
5. Transmitir qualquer dos direitos que possui como comprador sobre o produto.
6. Divulgar o material, publicá-lo ou colocá-lo de qualquer outra forma à disposição de terceiros.

11. RESPONSABILIDADE DA BALMAINHAIR.PT

A BALMAINHAIR.ES não será responsável pela ocorrência de perdas para o CLIENTE que não sejam imputáveis a qualquer infração da BALMAINHAIR.PT, incluindo perdas indiretas como lucros cessantes, receitas ou qualquer outro tipo de negócio. A BALMAINHAIR.PT também não será responsável quando os motivos alegados pelo CLIENTE não fossem razoavelmente previsíveis no início da relação.

A BALMAINHAIR.PT fará todos os esforços para garantir a disponibilização dos conteúdos, produtos e serviços, bem como a ausência de erros em qualquer transmissão de informação que venha a ocorrer.

Em qualquer caso, e sem prejuízo de outras exclusões e limitações contidas neste contrato, a responsabilidade da BALMAINHAIR.PT por danos atribuíveis diretamente ao produto ou serviço será limitada ao preço da aquisição inicial do mesmo no momento da reclamação, a menos que seja comprovada a existência de dolo ou negligência grosseira por parte da BALMAINHAIR.PT.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições. Deve ler e conhecer a Política de Privacidade; em particular, sempre que fornecer ou fornecer dados pessoais através do Portal.

As informações ou dados pessoais que fornecer sobre si serão tratados em conformidade com as disposições da Política de Privacidade. Ao utilizar este site autoriza o tratamento das referidas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos fornece são verdadeiros e correspondem à realidade.

Os seus dados só serão usados para ações comerciais se for obtido o seu consentimento para essas ações.

13. CAUSAS DE RESOLUÇÃO

Este contrato pode ser rescindido por acordo mútuo ou termo da duração prevista.

A BALMAINHAIR.PT pode rescindir o contrato:

1. Em caso de não pagamento total ou parcial pelo CLIENTE do preço estabelecido, reservando-se o direito de reclamar os valores pendentes de pagamento por qualquer meio.
2. Se o CLIENTE ou utilizadores autorizados violarem as disposições destas condições gerais ou outras condições particulares associadas ao produto ou serviço.

14. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

As notificações ou comunicações que a BALMAINHAIR. PT deva fazer ao CLIENTE relativamente à execução ou cumprimento do presente contrato devem ser efetuadas para a morada que o CLIENTE tenha indicado na encomenda ou qualquer outra morada indicada para o efeito. É possível que a BALMAINHAIR. PT comunique com o CLIENTE via email, para a morada que este tiver indicado, a fim de informá-lo sobre o produto ou serviço que contratou. Esta comunicação não será considerada comunicação comercial.

Em qualquer caso, o CLIENTE poderá contactar a BALMAINHAIR. PT através do Serviço de Atendimento ao Cliente e nos endereços indicados acima,

15. INTEGRALIDADE

A nulidade total ou parcial, atual ou superveniente, de qualquer das cláusulas destas Condições Gerais não afetará as restantes cláusulas, que permanecerão em vigor até que ocorra a sua revogação. Nesses casos, as partes podem acordar substituir a cláusula nula por uma equivalente.

15. LEI APLICÁVEL, MEDIAÇÃO E JURISDIÇÃO

A contratação está sujeita à legislação espanhola.

Quaisquer desavenças, controvérsias, divergências ou questões litigiosas decorrentes da venda efetuada serão resolvidas e submetidas aos Tribunais e Julgados de Madrid Capital.

Madrid, 05/07/2021