Política de privacidade

A nossa política de proteção de dados é construída e comunicada em conformidade com os regulamentos aplicáveis, especialmente o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD) e a Lei 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais.

A Empresa adotou também as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, segurança e processamento adequado dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o disposto na regulamentação aplicável, tomando medidas eficazes e atendendo, em qualquer caso, ao nível de segurança adequado ao nível dos dados processados. Este trabalho é realizado continuamente, levando em conta desenvolvimentos legislativos ou sociais.

Esta política pode variar no tempo devido a possíveis mudanças legislativas ou outros motivos de gestão de negócios. Cada vez que ocorrer uma alteração, será refletida, imediatamente, no site, e serão feitas as comunicações apropriadas, quando apropriado.

A empresa gere dados de pessoas singulares no exercício de cargo ou função profissional, bem como dados pessoais na esfera privada. Ambas as categorias foram abordadas no estabelecimento desta política de privacidade. A entidade pode atuar como RESPONSÁVEL ou ENCARREGADA PELO PROCESSAMENTO. A política de privacidade aborda e cobre os dois tipos de ação.

Quem é o RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO dos seus dados?

BACKSTAGELAB, S.L. (doravante, a Empresa), com endereço em 28046 Madrid, Paseo de la Castellana, 40, e CIF B88024849. Email de contacto: info@backstagelab.es

OBJETIVO DO PROCESSAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS

Processamos as informações que os nossos clientes e outras pessoas interessadas nos fornecem com os seguintes objetivos:

1. FINS DE NATUREZA CONTRATUAL, em relação aos associados, fornecedores, colaboradores e empregados, realizar a gestão da prestação dos direitos e obrigações decorrentes da relação contratual.
2. FINS COM BASE NO CONSENTIMENTO DA PARTE INTERESSADA: Para fins informativos sobre as atividades e ações da Empresa ou de qualquer das suas entidades patrocinadoras. A situação de patrocinados será indicada no nosso site.

A Empresa ficará encarregada de fornecer as informações e obter os consentimentos necessários para o uso comercial dos dados.

1. FINS REGULATÓRIOS: Para cumprimento das suas obrigações legais e/ou regulatórias.
2. FINS BASEADOS EM INTERESSES LEGÍTIMOS, nos termos do artigo 19.º da LOPDGDD (Lei Orgânica n.º 3/2018 de 5 de dezembro) e do artigo 6.1.f) do Regulamento UE 2016/679.

Os dados são processados na condição de RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, quando recolhidos e processados por nós.

Os dados são processados na condição de ENCARREGADO DO PROCESSAMENTO, quando a empresa processa os dados para prestar um serviço a uma entidade terceira responsável pelos dados.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos

1. Durante o tempo necessário ao cumprimento do fim para o qual são recolhidos, ou exigido pela relação contratual, incluindo o tempo necessário, em conformidade com a regulamentação aplicável, para cumprir as obrigações e ações pertinentes que dela decorram.
2. desde que a sua eliminação não seja solicitada pelo interessado.

sendo bloqueados quando o primeiro dos dois acontecimentos mencionados acima ocorrer.

A partir desse momento, ficarão à disposição exclusiva dos Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, nomeadamente das autoridades de proteção de dados, para cumprimento de eventuais responsabilidades decorrentes do processamento, durante o seu prazo de prescrição. Decorrido o período mencionado, os dados serão eliminados.

Não se realiza criação de perfis.

PROCESSAMENTO LEGAL

Como RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, a base legal para o processamento dos seus dados é baseada:

1. Na relação contratual e execução do contrato celebrado connosco.
2. No pressuposto de que deu consentimento expresso, sendo a base legal esse consentimento.
3. Na legitimação jurídica com base em fins regulatórios.
4. No legítimo interesse, nos termos do artigo 19.º da LOGPGDD.

Como ENCARREGADO DO PROCESSAMENTO, corresponde à entidade que nos contratou como prestador de serviço, na qualidade de RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, estabelecer o modelo de legitimação e processamento.

DESTINATÁRIOS DE DADOS

Os dados são comunicados aos nossos colaboradores que prestam serviços como subcontratados, colaboradores jurídicos responsáveis pelo processamento. Nestes casos, é celebrado com o destinatário o respetivo contrato de processamento de dados, como exige o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS INTERNACIONAIS

Em relação a qualquer transferência dos seus dados pessoais para países fora do EEE, a empresa adotará as medidas específicas apropriadas para garantir um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

1. Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação de estarmos ou não a processar os dados pessoais que lhe dizem respeito.
2. Os interessados têm direito de acesso aos seus dados pessoais, e a solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos.
3. Em determinadas circunstâncias previstas no artigo 18.º do RGPD, os interessados podem requerer a limitação do processamento dos seus dados, caso em que apenas os guardaremos para exercício ou defesa de reclamações.
4. As partes interessadas podem opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing, incluindo criação de perfis. A Fundação deixará de processar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos ou para exercício ou defesa de possíveis reivindicações.
5. Em virtude do direito à portabilidade, os interessados têm o direito de obter os dados pessoais que lhes dizem respeito em formato estruturado de uso comum e leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE RGPD PELO UTILIZADOR

Por escrito para os endereços indicados acima.

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador garante que os dados pessoais facultados através do formulário são verdadeiros, comprometendo-se a comunicar qualquer modificação dos mesmos. Da mesma forma, o Utilizador garante que as informações fornecidas correspondem à sua situação real, são atualizadas e precisas. Além disso, o Utilizador compromete-se a manter os seus dados sempre atualizados, sendo o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e pelos danos que daí possam resultar para a Empresa enquanto proprietária do portal.

RECLAMAÇÃO À AGÊNCIA ESPANHOLA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso entenda que a Fundação não resolveu corretamente o seu pedido, pode dirigir um pedido de proteção à Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujos contactos poderá consultar em www.agpd.es.

CATEGORIAS DE DADOS

Que categorias de dados processamos?

1. Dados de identificação e localização (endereço).
2. Dados económicos.

Em geral, dados de categorias especiais ao abrigo dos artigos 9.º e 10.º do RGPD não serão processados. Se nalgum momento assim for, a entidade cumprirá os requisitos dos artigos 9.º e 10.º e será obtido consentimento explícito.

Os dados recebidos ou recolhidos são os necessários para cumprimento dos fins indicados, e são processados de forma confidencial em conformidade com as políticas de privacidade e segurança estabelecidas pela empresa.

Os dados recebidos ou recolhidos são os necessários para cumprimento dos fins indicados.

ORIGEM

Como RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, os dados pessoais que processamos vêm das informações que nos fornece quando solicita serviços ou recursos, consulta o nosso site ou estabelece qualquer tipo de relacionamento connosco, direta ou indiretamente.

Como ENCARREGADOS DO PROCESSAMENTO, os dados provêm do RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, ou são por nós recolhidos para ele durante a prestação do serviço contratado com o RESPONSÁVEL.